Execução Fiscal 1001509-87.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 26.319,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI

CPF

Reu

ALBINO TANSSINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:47

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:19

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001509-87.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI Intimação - SENTENÇA VISTOS. Reputo como desistência o pedido de extinção veiculado pelo Município na peça retro. Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

20/01/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 14:45

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:47

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•11/10/2019, 15:57

Despacho

•09/03/2020, 10:05

14/02/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:19

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001509-87.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI Intimação - SENTENÇA VISTOS. Reputo como desistência o pedido de extinção veiculado pelo Município na peça retro. Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

20/01/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:49

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:27

Devolvidos os autos

27/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:43

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:02

Juntada de citação

27/04/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 10:54

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:35

Decorrido prazo de ALBINO TANSSINI em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:28

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:05

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/11/2019, 10:33

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 13:19

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:19

Decisão

•04/08/2020, 22:28

Decisão

•26/04/2021, 10:54

Despacho

•16/09/2022, 19:13

Decisão

•04/11/2022, 18:49

Sentença

•20/01/2023, 19:51