Procedimento Comum Cível 1004271-65.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

1ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Juntada de Alvará

17/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:35

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•02/07/2022, 13:26

Decisão

•28/09/2022, 17:28

Decisão

•26/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:14

Sentença

•22/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:38

Decisão

•02/04/2024, 17:53

Decisão

•02/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:55

Despacho

•29/07/2024, 16:13

Despacho

•29/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:14

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2024, 11:33

Documento de comprovação

•13/12/2024, 11:33

Decisão

•05/02/2025, 17:23

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