Execução Fiscal 0014198-63.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 2.158,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MERIS CLARA BERTO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:22

Decorrido prazo de MERIS CLARA BERTO DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0014198-63.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MERIS CLARA BERTO DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:48

Todas as movimentações(117)

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:22

Decorrido prazo de MERIS CLARA BERTO DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•07/12/2020, 18:54

Despacho

•30/08/2022, 10:08

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0014198-63.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MERIS CLARA BERTO DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão

19/03/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:54

Juntada de Petição de expediente

10/11/2020, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 16:57

Conclusos para decisão

12/10/2020, 16:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/07/2009, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/08/2008, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2008, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

28/03/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

04/04/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2005, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2005, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2005, 02:17

Sentença

•09/01/2023, 16:43