Agravo de Instrumento 1024931-04.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.592.909,29

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

LOUIZE HONORATO DE FREITAS

CPF

Autor

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF

Autor

J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS

CNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Autor

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

OAB/MT 15836·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEAL DE BARROS LAJST

OAB/SP 385149·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Autor

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

OAB/MT 15836·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEAL DE BARROS LAJST

OAB/SP 385149·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Réu

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:19

Baixa Definitiva

29/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

29/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:13

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de LOUIZE HONORATO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:18

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:19

Baixa Definitiva

29/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Documentos

Outros documentos

•06/12/2022, 08:57

Outros documentos

•06/12/2022, 08:57

29/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

29/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:13

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de LOUIZE HONORATO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:22

Conhecido o recurso de ALEXANDRE AUGUSTIN - CPF: 575.844.351-49 (AGRAVANTE) e não-provido

30/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de LOUIZE HONORATO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:21

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Agosto de 2023 a 23 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS para apresentar contrarrazões ao Recurso de Agravo Interno, no prazo legal.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

19/05/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de agravo interno

18/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTES: ALEXANDRE AUGUSTIN E LOUIZE HONORATO DE FREITAS RECORRIDO: J. ERCÍLIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1024931-04.2022.8.11.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Alexandre Augustin e Louize Honorato de Freitas, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Segunda Câmara de Direito Privado, assi

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:13

Recurso Especial não admitido

27/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 20:04

Decorrido prazo de J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) J. ERCILIO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/03/2023, 09:41

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE ARBITROU O CRÉDITO DECORRENTE (VERBA HONORÁRIA) POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que, nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, considera-se crédito extraconcursal aquele que é fixado após o pedido de recuperação judicial.

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 16:26

Conhecido o recurso de ALEXANDRE AUGUSTIN - CPF: 575.844.351-49 (AGRAVANTE) e não-provido

02/03/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 21:26

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 08:24

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:01

Publicado Informação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:15

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:01

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 08:57

Outros documentos

•06/12/2022, 08:57

Outros documentos

•06/12/2022, 08:57

Despacho

•15/12/2022, 15:01

Acórdão

•02/03/2023, 16:24

Acórdão

•03/03/2023, 13:09

Petição inicial em pdf

•23/03/2023, 08:38

Outros documentos

•23/03/2023, 08:38

Outros documentos

•23/03/2023, 08:38

Outros documentos

•23/03/2023, 08:38

Decisão

•27/04/2023, 11:52

Acórdão

•30/08/2023, 09:31

Acórdão

•31/08/2023, 15:22

Certidão

•29/09/2023, 11:13