Apelação / Remessa Necessária 1011114-17.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO SEGMENTO DE COMUNICACAO E ENERGIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO SEGMENTO DE COMUNICACAO E ENERGIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

OLINTO DE FREITAS CAMPOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 09:44

Baixa Definitiva

17/03/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 14/03/2023

17/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de OLINTO DE FREITAS CAMPOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de OLINTO DE FREITAS CAMPOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:24

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2023, 20:12

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 09:44

Baixa Definitiva

17/03/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 14/03/2023

17/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de OLINTO DE FREITAS CAMPOS em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/04/2017, 10:26

Sentença

•01/06/2017, 09:52

16/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de OLINTO DE FREITAS CAMPOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:24

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2023, 20:12

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:08

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de OLINTO DE FREITAS CAMPOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:37

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:40

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:11

Juntada de Certidão

31/01/2021, 20:53

Juntada de Certidão

12/04/2020, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:10

Decorrido prazo de OLINTO DE FREITAS CAMPOS em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:06

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

18/07/2019, 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

18/07/2019, 17:36

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:22

Juntada de Certidão

15/07/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:48

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:13

Juntada de certidão

28/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de certidão

28/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de certidão

28/01/2019, 13:35

Recebidos os autos

11/01/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 12:23

Recurso de sentença

•22/06/2017, 19:09

Despacho

•08/07/2019, 16:48

Decisão

•18/07/2019, 17:37

Despacho

•11/07/2022, 13:40

Despacho

•15/07/2022, 19:40

Decisão

•29/07/2022, 09:53

Despacho

•12/01/2023, 14:44

Decisão

•22/01/2023, 20:12