Agravo em Recurso Especial 1008415-89.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 77.513,93

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LEANDRO INACIO DE SOUZA

CPF

Autor

LAILA TALITA DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

CNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO

OAB/MT 29469·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LAVEZZO

OAB/MT 5709·CPF·Representa: Réu

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO

OAB/MT 28407·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO

OAB/MT 29469·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LAVEZZO

OAB/MT 5709·CPF·Representa: Réu

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO

OAB/MT 28407·CPF·Representa: Réu

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:40

Conheço do agravo de LAILA TALITA DOS SANTOS ALVES e LEANDRO INACIO DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 19:45

Acórdão

•09/12/2025, 19:45

19/03/2026, 14:40

Conheço do agravo de LAILA TALITA DOS SANTOS ALVES e LEANDRO INACIO DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/12/2025, 19:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Decisão

•09/12/2025, 19:45

Sentença

•09/12/2025, 19:45

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 19:45

Acórdão

•09/12/2025, 19:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 14:40