Execução de Título Judicial 1011699-79.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Judicial
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/09/2019
Valor da Causa
R$ 45.930,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto
Partes do Processo
VITALINO RIBEIRO DA SILVA
CPF
351.***.***-72
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Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO VIZZOTTO ROBERTS
OAB/MT 13079
·
CPF
907.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
VITALINO RIBEIRO DA SILVA
CPF
351.***.***-72
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Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
31/03/2026, 16:49
Processo Desarquivado
27/03/2026, 14:02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Terceiro
ROBERTO DORNER
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 10:05
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:57
Processo Desarquivado
23/10/2024, 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de VITALINO RIBEIRO DA SILVA em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:14
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 13:28
Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 16:26
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Conclusos para decisão
31/03/2026, 16:49
Processo Desarquivado
27/03/2026, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 10:05
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:57
Processo Desarquivado
23/10/2024, 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de VITALINO RIBEIRO DA SILVA em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:14
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 13:28
Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 16:26
Expedição de Ofício de Precatório
02/10/2024, 15:05
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 15:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/07/2024 23:59
05/07/2024, 02:09
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 15:26
Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos
17/06/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos
17/06/2024, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 10:44
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024, 09:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:26
Conclusos para decisão
11/07/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 18:03
Expedição de Precatório
03/05/2023, 18:01
Juntada de Ofício
03/05/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 17:08
Expedição de Precatório
28/04/2023, 15:05
Juntada de Ofício
27/04/2023, 18:45
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 18:55
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023, 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 15:56
Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011699-79.2019.8.11.0015.. Impetrante: Município de Sinop MT Impetrado: Vitalino Pereira da Silva Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95. A parte reclamante apresentou impugnação a execução (id – 88645801) adequação do valor da condenação nas conformidades com o suscitado pelo impetrante. A parte impetrada interpôs contrarrazões no id – 100273794. O executado interpôs im
24/01/2023, 00:00
Juntada de Projeto de sentença
23/01/2023, 06:09
Expedição de Outros documentos
23/01/2023, 06:09
Expedição de Outros documentos
23/01/2023, 06:09
Julgado improcedente o pedido
23/01/2023, 06:09
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/10/2022, 18:28
Conclusos para decisão
17/10/2022, 18:28
Juntada de Petição de manifestação
12/10/2022, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 02:28
Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022, 02:28
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 08:56
Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2022, 14:22
Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2022, 14:20
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2022, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 03:35
Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 03:35
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 12:28
Juntada de intimação de pauta
31/05/2022, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022, 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 19:49
Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2022, 19:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 12:17
Conclusos para despacho
22/03/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 17:09
Processo Desarquivado
25/02/2022, 17:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 15:16
Decorrido prazo de VITALINO RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 15:16
Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022, 12:32
Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
24/12/2021, 15:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/12/2021, 15:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 11:52
Conclusos para decisão
01/12/2021, 15:05
Arquivado Definitivamente
01/12/2021, 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 06:39
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 19:26
Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 01:38
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 10:31
Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2021, 10:31
Conclusos para despacho
04/11/2021, 16:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 10:51
Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 15:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 06:30
Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2021, 15:48
Publicado Sentença em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 13:42
Expedição de Outros documentos.
07/09/2021, 21:17
Juntada de Projeto de sentença
07/09/2021, 21:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/09/2021, 21:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 05:28
Conclusos para decisão
24/03/2021, 08:20
Expedição de Outros documentos.
13/03/2021, 17:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/02/2021 23:59.
27/02/2021, 01:44
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2021, 11:18
Publicado Sentença em 02/02/2021.
02/02/2021, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:32
Juntada de Projeto de sentença
29/01/2021, 16:32
Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
21/12/2020, 16:56
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 18:15
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020, 11:05
Conclusos para despacho
24/11/2020, 11:07
Publicado Despacho em 09/11/2020.
11/11/2020, 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 11:07
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020, 10:38
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 19:12
Juntada de Projeto de sentença
04/11/2020, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020, 19:12
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020, 08:44
Conclusos para julgamento
24/06/2020, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020, 23:02
Juntada de Projeto de sentença
31/05/2020, 23:02
Expedição de Outros documentos.
31/05/2020, 23:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2020, 14:40
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
15/04/2020, 00:49
Conclusos para julgamento
09/04/2020, 14:23
Expedição de Outros documentos.
09/04/2020, 14:22
Juntada de Petição de contestação
18/12/2019, 15:00
Publicado Decisão em 30/10/2019.
30/10/2019, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019, 02:15
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 18:23
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 18:23
Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2019, 16:15
Conclusos para decisão
11/09/2019, 15:50
Distribuído por sorteio
11/09/2019, 10:32
Documentos
Decisão
•
25/10/2019, 18:23
Despacho
•
31/05/2020, 23:02
Despacho
•
04/11/2020, 19:12
Sentença
•
29/01/2021, 16:31
Sentença
•
07/09/2021, 21:17
Decisão
•
09/11/2021, 10:31
Decisão
•
24/12/2021, 15:07
Decisão
•
25/03/2022, 19:49
Acórdão
•
16/05/2022, 22:14
Outros documentos
•
29/06/2022, 14:22
Sentença
•
23/01/2023, 06:09
Decisão
•
17/06/2024, 10:44
Decisão
•
17/06/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 16:26