Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002794-90.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:45

Desentranhado o documento

19/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:42

Documentos

Despacho

•09/12/2016, 16:52

Documento de Identificação

•19/12/2019, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:45

Desentranhado o documento

19/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/12/2025, 16:33

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:52

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 17:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:01

Processo Desarquivado

11/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:09

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:25

Expedição de Ofício de Precatório

19/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:05

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 08:14

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/05/2024, 15:17

Juntada de certidão da contadoria

07/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/11/2023, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:44

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 20:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/10/2023, 14:57

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2023, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2023, 16:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:48

Processo Desarquivado

30/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1002794-90.2016.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:34

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 17:43

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 17:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/05/2023, 17:43

Juntada de manifestação

22/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:43

Juntada de acórdão

22/05/2023, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/05/2023, 17:43

Devolvidos os autos

22/05/2023, 17:43

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 09:55

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002794-90.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: SANDRA REGINA PEREIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, nos termos do Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, passo a fazer o Juízo prévio de admissibilidade recursal, conforme tem prevalecido o honorável entendimento superior da Turma Recursal Única, malgrado o disposto no artigo 1.010, § 3º, parte final, do Código de Processo Civil. 2- Nesse p

20/02/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 21:41

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:36

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002794-90.2016.8.11.0015.. Impetrante: Municipio de Sinop MT Impetrado: Sandra Regina Pereira Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95. A parte reclamante apresentou impugnação a execução (id – 939454566) adequação do valor da condenação nas conformidades com o suscitado pelo impetrante. A parte impetrada interpôs contrarrazões no id – 100270189. O executado interpôs impug

24/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 06:07

Juntada de Projeto de sentença

23/01/2023, 06:07

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 09:54

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:42

Processo Desarquivado

29/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/10/2020, 14:26

Arquivado Definitivamente

05/07/2020, 15:03

Recebidos os autos

04/07/2020, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:11

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:11

Arquivado Definitivamente

26/05/2020, 17:21

Transitado em Julgado em 00/00/0000

26/05/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:18

Transitado em Julgado em 00/00/0000

26/05/2020, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PEREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 06:18

Publicado Sentença em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:30

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:25

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2020, 21:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

23/03/2020, 20:36

Publicado Decisão em 22/01/2020.

18/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:56

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 23:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2020, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 14:01

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2019, 14:55

Redistribuído por dependência em razão de erro material

19/12/2019, 18:55

Declarada incompetência

19/12/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:16

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 18:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2017, 14:25

Publicado Intimação em 13/09/2017.

13/09/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:22

Juntada de Petição de contestação

07/03/2017, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 03:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES em 01/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 11:23

Publicado Despacho em 13/12/2016.

13/12/2016, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2016, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 16:53

Conclusos para decisão

05/12/2016, 22:30

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 22:30

Decisão

•19/12/2019, 18:16

Decisão

•05/03/2020, 23:18

Sentença

•30/04/2020, 21:25

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2020, 14:26

Manifestação

•31/08/2022, 10:26

Sentença

•23/01/2023, 06:07

Decisão

•18/02/2023, 21:41

Acórdão

•27/04/2023, 15:20

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•30/07/2025, 17:38

Decisão

•30/07/2025, 17:38