Execução Fiscal 0000095-66.2013.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 4.138,73

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRENE BENTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023

16/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:39

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:01

Todas as movimentações(152)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:12

Despacho

•25/02/2022, 14:55

16/08/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023

16/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:39

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:28

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a executada para, no prazo de 05 dias, manifestar nos autos, nos termos do artigo 854 do CPC.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:12

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2021.

31/03/2021, 02:10

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/02/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/01/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2018, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

14/11/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2018, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2018, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

12/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/01/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2014, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2013, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/04/2013, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2013, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/01/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2013, 01:07

Decisão

•16/08/2022, 16:05

Sentença

•01/08/2023, 19:39

Decisão

•08/05/2024, 17:30