Execução de Título Extrajudicial 0003165-46.2005.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 54.040,20

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:09

Processo Desarquivado

08/05/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Juntada de Ofício

24/04/2026, 17:02

Processo Desarquivado

24/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 23/09/2025

19/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de Espolio de Floriano Garms em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ALVARO GARMS NETO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Todas as movimentações(474)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:09

Processo Desarquivado

08/05/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Juntada de Ofício

24/04/2026, 17:02

Processo Desarquivado

24/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 23/09/2025

19/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de Espolio de Floriano Garms em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ALVARO GARMS NETO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:17

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:48

Juntada de Ofício

29/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de Espolio de Floriano Garms em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALVARO GARMS NETO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 05:08

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:13

Processo Desarquivado

10/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de ALVARO GARMS NETO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:01

Decorrido prazo de Espolio de Floriano Garms em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:57

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0003165-46.2005.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Tendo em vista a informação, pelo Juízo do inventário (id. 111900172), acerca do arquivamento daquele feito, embora nele sendo anotada a penhora no rosto dos autos, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação das Partes ou até o advento do prazo prescricional. Decorrido o prazo prescricional de cinco anos, INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem sobre a pertinência da extinção do feito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 8 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:07

Bens não localizados

08/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0003165-46.2005.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 54.040,20 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO FRANCO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PAULO ROBERTO FRANCO POLO PASSIVO: Espolio de Floriano Garms e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES, GENESIO CORREA DE MORAES FILHO, SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA, ANA CAROLINA CACAO DE MORAES, GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR, ROQUE VINICIUS ISIDIO TEODORO DIAS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à informação ID 111900172, e requerer o que entender de direito, para o prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de ALVARO GARMS NETO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de Espolio de Floriano Garms em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:13

Juntada de Ofício

27/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:35

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 0003165-46.2005.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Em consulta ao Sistema da Receita Federal, viu-se a aparente manutenção da pessoa jurídica antes formada pelo Executado Floriano Garms, embora a data da situação cadastral seja de novembro de 2005. Posterior consulta informou que, no mesmo endereço, qual seja, Rua Sete de Setembro, n. 2003, passou a funcionar a empresa B. C. Garms EIRELI, data de março de 2011. Sabe-se, ainda, que, nos autos 3786-38.2018.8.26.0417, de Desconsidera

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 10:07

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de Espolio de Floriano Garms em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de ALVARO GARMS NETO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:09

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:47

Recebidos os autos

03/09/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2021, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:10

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

02/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada)

07/12/2018, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:07

Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)

12/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:51

Despacho (Despacho)

27/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

20/03/2012, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 01:48

Juntada (Juntada)

09/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2010, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/08/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2010, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/11/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2009, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2009, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/11/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/08/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 02:06

Remessa (Remessa)

14/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2009, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/03/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/11/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2008, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/10/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2008, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2008, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/10/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/10/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/09/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2008, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2008, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2008, 00:43

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2008, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2008, 00:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2008, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2008, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2007, 02:18

Despacho (Despacho)

12/12/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/11/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/11/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/08/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/08/2007, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 02:12

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2006, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2006, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2006, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2006, 01:28

Despacho (Despacho)

26/01/2006, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2006, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2005, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2005, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2005, 02:20

Despacho (Despacho)

23/11/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2005, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2005, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2005, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/11/2005, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2005, 02:03

Documentos

Outros documentos

•23/11/2021, 14:27

Despacho

•25/03/2022, 15:22

Despacho

•23/01/2023, 08:52

Decisão

•08/08/2023, 15:07

Decisão

•14/05/2025, 13:53

Decisão

•14/05/2025, 13:53

Sentença

•28/08/2025, 17:22

Sentença

•28/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:09