Apelação Cível 1001371-43.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Água Boa 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TEREZINHA MARIA BALDISSERA

CPF

Autor

CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

PAULO MORAIS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARISTELA BALDISSERA

OAB/SC 12480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/10/2025, 17:23

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

02/10/2025, 17:21

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

02/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão

24/09/2025, 18:05

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão

22/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão

22/07/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/10/2025, 17:23

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

02/10/2025, 17:21

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

02/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão

24/09/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•05/10/2017, 17:36

Sentença

•25/10/2017, 12:12

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão

22/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão

22/07/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 16:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 16:26

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:01

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 21:36

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2025, 13:17

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 15:52

Conhecido o recurso de TEREZINHA MARIA BALDISSERA - CPF: 297.113.399-00 (APELANTE) e não-provido

08/02/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA BALDISSERA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 09:12

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:43

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/05/2023, 10:38

Baixa Definitiva

10/05/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA BALDISSERA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:36

Conhecido o recurso de TEREZINHA MARIA BALDISSERA - CPF: 297.113.399-00 (APELANTE) e provido

11/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 21:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 17:36

Desentranhado o documento

15/12/2022, 17:36

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:24

Juntada de manifestação

06/12/2022, 16:31

Juntada de decisão

06/12/2022, 16:31

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:31

Juntada de decisão

06/12/2022, 16:31

Juntada de petição

06/12/2022, 16:31

Juntada de petição

06/12/2022, 16:31

Juntada de acórdão

06/12/2022, 16:31

Juntada de sentença

06/12/2022, 16:31

Juntada de petição

06/12/2022, 16:31

Juntada de decisão

06/12/2022, 16:31

Juntada de citação

06/12/2022, 16:31

Juntada de petição

06/12/2022, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2022, 16:31

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:31

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/12/2022, 16:31

Juntada de intimação

06/12/2022, 16:31

Juntada de recurso de sentença

06/12/2022, 16:31

Juntada de impugnação à contestação

06/12/2022, 16:31

Juntada de decisão

06/12/2022, 16:31

Baixa Definitiva

30/10/2018, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/10/2018, 18:29

Transitado em Julgado em 29/10/2018

30/10/2018, 18:28

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE AGUA BOA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:28

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA BALDISSERA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:24

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA BALDISSERA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:01

Publicado Acórdão em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:48

Conhecido o recurso de e provido

03/10/2018, 14:47

Deliberado em sessão. Julgado

02/10/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:00

Incluído em pauta para 02/10/2018 14:00:00 Plenário 1.

27/09/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:42

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 17:37

Conclusos para decisão

12/07/2018, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2018, 10:54

Juntada de Certidão

12/07/2018, 10:53

Declarada incompetência

11/07/2018, 17:06

Conclusos para decisão

28/06/2018, 00:14

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

28/06/2018, 00:14

Juntada de Certidão

25/06/2018, 09:24

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2018, 09:18

Publicado Informação em 15/06/2018.

15/06/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 02:22

Recebidos os autos

13/06/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 13:59

Sentença

•21/11/2017, 15:11

Sentença

•12/12/2017, 13:18

Recurso de sentença

•24/01/2018, 14:14

Decisão

•09/02/2018, 17:03

Decisão

•14/05/2018, 09:31

Decisão

•11/07/2018, 17:06

Acórdão

•03/10/2018, 14:46

Acórdão

•03/10/2018, 16:48

Decisão

•11/01/2019, 12:50

Decisão

•18/03/2019, 14:04

Decisão

•26/10/2020, 16:24

Acórdão

•26/11/2021, 18:09

Informação

•26/11/2021, 18:09

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/10/2017, 17:36

Sentença

•25/10/2017, 12:12

Sentença

•21/11/2017, 15:11

Sentença

•12/12/2017, 13:18

Recurso de sentença

•24/01/2018, 14:14

Decisão

•09/02/2018, 17:03

Decisão

•14/05/2018, 09:31

Decisão

•11/07/2018, 17:06

Acórdão

•03/10/2018, 14:46

Acórdão

•03/10/2018, 16:48

Decisão

•11/01/2019, 12:50

Decisão

•18/03/2019, 14:04

Decisão

•26/10/2020, 16:24

Acórdão

•26/11/2021, 18:09

Informação

•26/11/2021, 18:09

Sentença

•03/02/2022, 18:07

Recurso de sentença

•07/03/2022, 13:04

Decisão

•05/12/2022, 08:23

Despacho

•20/01/2023, 21:23

Decisão

•11/04/2023, 16:10

Decisão

•14/02/2024, 13:40

Decisão

•14/02/2024, 13:40

Sentença

•06/09/2024, 16:58

Sentença

•06/09/2024, 16:58

Recurso de sentença

•01/10/2024, 15:47

Acórdão

•08/02/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 13:15

Outros documentos

•13/06/2025, 12:26

Outros documentos

•13/06/2025, 12:26

Outros documentos

•13/06/2025, 12:26

Decisão

•21/07/2025, 13:16

Outras peças

•24/09/2025, 18:05