Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000999-67.2021.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:11

Desentranhado o documento

28/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:46

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:11

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 15:21

Sentença

•11/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:11

Desentranhado o documento

28/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:46

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 08:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:16

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

03/10/2025, 18:21

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2025, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:04

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

10/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2025, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de HELENA APARECIDA PEREIRA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de HELENA APARECIDA PEREIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:30

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:09

Devolvidos os autos

27/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 08:54

Processo Reativado

05/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 16:57

Juntada de vista ao mp

05/06/2024, 16:57

Juntada de petição

05/06/2024, 16:57

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:57

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:57

Juntada de petição

05/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:57

Juntada de decisão

05/06/2024, 16:57

Juntada de intimação

05/06/2024, 16:57

Juntada de intimação

05/06/2024, 16:57

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:57

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:57

Juntada de acórdão

05/06/2024, 16:57

Devolvidos os autos

05/06/2024, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de HELENA APARECIDA PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:42

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000999-67.2021.8.11.0017.. REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV AUTOR(A): HELENA APARECIDA PEREIRA Vistos. Considerando que a admissibilidade recursal é analisada diretamente pelo juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC)[1], remetam-se os autos ao E.TJMT, com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto [1] Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2023, 12:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:35

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000999-67.2021.8.11.0017.. REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV AUTOR(A): HELENA APARECIDA PEREIRA Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a decisão foi integralmente cumprida. Após, façam-me conclusos os autos. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:48

Decorrido prazo de KELLVIS MARANHAO ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:35

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de HELENA APARECIDA PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:33

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:32

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:29

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2021, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/08/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 14:17

Recurso de sentença

•23/05/2022, 11:24

Decisão

•23/01/2023, 09:10

Decisão

•29/05/2023, 12:28

Decisão

•02/02/2024, 14:45

Acórdão

•10/05/2024, 15:27

Documento de comprovação

•29/08/2024, 08:54

Decisão

•14/10/2024, 07:56

Decisão

•14/10/2024, 07:56

Contrarrazões

•11/11/2024, 16:28

Decisão

•20/01/2025, 13:20

Decisão

•20/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:26