Cumprimento de sentença 1073454-44.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.849,18

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 11:38

Juntada de Alvará

07/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073454-44.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA RECONVINTE: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO Vistos, Nota-se que, a parte executada após intimada Id. 120907174 concordou com os valores penhorados nos autos e requereu seu levantamento em favor da parte exequente, bem como a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Por sua vez, a exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, conforme petição lançada no Id. 106121980. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Proceda-se a liberação do valor de R$ R$ 4.849,18 (quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 106896797. Titular: Ana Paula Baraúna de Mercê CPF: 054.464.911-73 Banco: Nu. Pagamentos S.A Conta Corrente: 61320013-4 Agência: 0001 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:57

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 11:38

Juntada de Alvará

07/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073454-44.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA RECONVINTE: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO Vistos, Nota-se que, a parte executada após intimada Id. 120907174 concordou com os valores penhorados nos autos e requereu seu levantamento em favor da parte exequente, bem como a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Por sua vez, a exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, conforme petição lançada no Id. 106121980. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Proceda-se a liberação do valor de R$ R$ 4.849,18 (quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 106896797. Titular: Ana Paula Baraúna de Mercê CPF: 054.464.911-73 Banco: Nu. Pagamentos S.A Conta Corrente: 61320013-4 Agência: 0001 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1073454-44.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA RECONVINTE: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO Vistos, Compulsando os autos, nota-se que todas as formas de constrição da empresa executada restaram infrutíferas (id. 120917182), saliento que o extrato do sistema SISBAJUD informa que a referida empresa não possuí “relacionamento financeiro.” Não é crível que uma empresa de grande porte como é o caso da executada não possua relacionamento financeiros, ou seja, conta em banco. Ademais, a parte exequente no id. 120966610, informa aos autos todos os grupos econômicos que estão ligados a executada, bem como, filiais e a Matriz com o CPNJ n° 13.530.973/0001-84, e ao final pugna pela penhora de bens no CPNJ ligado à empresa Matriz. Diante disso, foi DEFIRIDO o pedido de penhora eletrônica em conformidade com o entendimento dos tribunais no que se refere à unidade patrimonial da matriz e da filial (art. 854 do CPC), para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da empresa Matriz (CNPJ n° 13.530.973/0001-84) que integra a executada como grupo econômico, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ R$ 4.849.18 (quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”). Tendo em vista que houve êxito na penhora, intime-se a exequida através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:11

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/06/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 13:34

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada, para, no prazo legal, proceder ao pagamento da condenação.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:32

Processo Desarquivado

22/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 19:20

Transitado em Julgado em 22/05/2023

20/05/2023, 19:20

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:27

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073454-44.2022.8.11.0001.. AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela embargante LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO, visando à correção da decisão proferida no ID. 115450577, alegando a ocorrência de omissão e contradição. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Fundamento e Decido. De início, registr

04/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

03/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 20:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente. Assim, procedo à intimação da parte para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação aos embargos de declaração.

20/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:17

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073454-44.2022.8.11.0001.. AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Vistos. Relatório dispensado de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO em desfavor de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA. Passo a análise do mérit

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:03

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2023, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:27

Recebimento do CEJUSC.

16/03/2023, 13:27

Audiência de conciliação realizada em/para 16/03/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

16/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 17:50

Recebidos os autos.

02/03/2023, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/03/2023, 09:38

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

07/01/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1073454-44.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.893,74 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO Endereço: RUA QUINZE, COHAB SÃO GONÇALO, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-816 POLO PASSIVO: Nome: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Endereço: AVENIDA

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/12/2022, 10:56

Audiência de conciliação designada em/para 16/03/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

31/12/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 10:56

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 15:03

Sentença

•03/05/2023, 16:24

Decisão

•27/06/2023, 13:34

Sentença

•06/07/2023, 16:05