Apelação Cível 1047573-42.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/12/2025, 16:58

Baixa Definitiva

17/12/2025, 16:58

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO

OAB/MT 18707•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de THAELIO RAMALHO ARNALDO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 02:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

20/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

20/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 15:07

Ato ordinatório

•13/03/2023, 15:09

Decisão

•22/03/2023, 17:04

Ato ordinatório

•25/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

•19/09/2023, 10:03

Ato ordinatório

•05/02/2024, 12:57

Decisão

•06/11/2024, 19:20

Decisão

•06/11/2024, 19:20

Decisão

•25/04/2025, 16:36

Decisão

•25/04/2025, 16:36

Sentença

•13/08/2025, 21:07

Sentença

•13/08/2025, 21:07

Decisão

•20/11/2025, 16:26

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