Embargos à Execução 0005840-33.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 213.071,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:14

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:10

Processo Desarquivado

18/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:05

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:14

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:10

Processo Desarquivado

18/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:02

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:58

Processo Desarquivado

18/07/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTHER MARIA DE ANDRADE CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:41

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0005840-33.2019.8.11.0037.. REU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE AUTOR(A): ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSO, GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CARDOSO, E. M. D. A. C. Vistos. Compulsando os autos, entendo que o feito deve ser extinto, ante a perda superveniente do objeto, tendo em vista que a ação de execução foi extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

08/05/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:50

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0005840-33.2019.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento e preclusão. Primavera do Leste, 23 de janeiro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTHER MARIA DE ANDRADE CARDOSO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CARDOSO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 04:45

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

14/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:06

Recebidos os autos

24/05/2021, 09:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2019, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2019, 01:44

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:12

Sentença

•16/05/2023, 14:19