Agravo de Instrumento 1000739-70.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.050,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:35

Baixa Definitiva

07/06/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de LEONILDE DOMINGOS DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO ALTHAUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias

18/05/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS – PATRIMÔNIO DO CASAL ADMINISTRADO UNICAMENTE PELO AGRAVADO – DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO CONFIGURADO – PAGAMENTO DEVIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A finalidade dos alimentos compensatórios não é atender às necessidades de subsistência, mas sim restabelecer o desequilíbrio financeiro gerado pela repentina mudança no padrão de vida de um dos cônjuges, sobretudo quando ainda não foi resolvida a partilha. A decisão provisória é passível de revisão a qualquer tempo, desde que venham aos autos elementos de convicção que a justifiquem.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:39

Conhecido o recurso de LEONILDE DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: 012.140.141-35 (AGRAVANTE) e provido em parte

12/05/2023, 13:51

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:35

Baixa Definitiva

07/06/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de LEONILDE DOMINGOS DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO ALTHAUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias

18/05/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS – PATRIMÔNIO DO CASAL ADMINISTRADO UNICAMENTE PELO AGRAVADO – DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO CONFIGURADO – PAGAMENTO DEVIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A finalidade dos alimentos compensatórios não é atender às necessidades de subsistência, mas sim restabelecer o desequilíbrio financeiro gerado pela repentina mudança no padrão de vida de um dos cônjuges, sobretudo quando ainda não foi resolvida a partilha. A decisão provisória é passível de revisão a qualquer tempo, desde que venham aos autos elementos de convicção que a justifiquem.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:39

Conhecido o recurso de LEONILDE DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: 012.140.141-35 (AGRAVANTE) e provido em parte

12/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de LEONILDE DOMINGOS DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 12:43

Expedição de Mandado

23/02/2023, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 15:08

Expedição de Mandado

14/02/2023, 15:06

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias. Cuiabá, 26 de janeiro de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:16

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:16

Publicado Informação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1000739-70.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 23/01/2023 10:22:09 e distribuído inicialmente para o Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1000739-70.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

24/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:47

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 10:22

Documentos

Documento de comprovação

•23/01/2023, 10:22

Decisão

•26/01/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 13:51

Acórdão

•12/05/2023, 14:39