Apelação Cível 0003890-42.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 7557·CPF·Representa: Autor

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER

OAB/MT 14554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

21/07/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRAES VASQUES NETO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2022, 19:56

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

21/07/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 13:24

Acórdão

•25/05/2022, 10:52

21/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRAES VASQUES NETO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2022, 15:53

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 23:09

Juntada de Certidão

24/02/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 07:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRAES VASQUES NETO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:27

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 17:13

Movimento Legado (null)

20/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

01/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

04/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

03/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

15/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

03/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

26/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

02/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

19/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

15/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

03/05/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

07/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

05/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

01/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

13/09/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

23/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

22/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

21/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

16/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

15/06/2016, 00:00

Acórdão

•25/05/2022, 11:27

Acórdão

•25/05/2022, 11:27