Procedimento Comum Cível 1000891-16.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC

CNPJ

Autor

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO

CNPJ

Reu

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

OAB/MT 14663·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS VERÃO

OAB/MT 4839·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO MANCINI

OAB/MT 1581·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 2915·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 19645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 15/02/2023

24/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MANCINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:09

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:50

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 15/02/2023

24/03/2023, 16:50

Documentos

Decisão

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•11/09/2017, 18:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MANCINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:09

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000891-16.2017.8.11.0005.. REU: FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO, TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC VISTOS. Analisando os embargos manejados, observa-se que o caso de provimento na medida em que houve contradição no julgado no atinente a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, os quais são incabíveis em seara de mandado de seg

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:07

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 14:01

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:38

Extinto o processo por desistência

19/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 23:03

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:40

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MANCINI em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:27

Publicado Intimação em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:22

Conclusos para decisão

17/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:55

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 09:35

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 06:56

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 18:38

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:37

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 19:35

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:13

Juntada de Petição de certidão

05/04/2019, 18:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/04/2019, 18:32

Juntada de Petição de certidão

04/04/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 18:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:24

Conclusos para decisão

14/12/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:13

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 10:41

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 01:28

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 02:42

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 09:58

Publicado Despacho em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 11:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSC em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 02:33

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 17:26

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 01:07

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 02:34

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 01:12

Publicado Intimação em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 18:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/08/2017, 15:33

Conclusos para despacho

15/08/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:37

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 15:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2017, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2017, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2017, 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2017, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2017, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2017, 17:37

Conclusos para decisão

21/07/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 15:43

Despacho

•15/12/2017, 11:08

Despacho

•16/03/2018, 17:24

Despacho

•13/11/2018, 10:41

Despacho

•01/03/2019, 13:24

Despacho

•08/11/2019, 10:56

Despacho

•17/02/2020, 17:55

Despacho

•18/04/2022, 21:40

Sentença

•19/05/2022, 09:38

Sentença

•17/01/2023, 19:07