Execução Fiscal 1001443-10.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 72.275,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DAVID MORETTO - EPP

CNPJ

Reu

DAVID MORETTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 05:45

Recebidos os autos

26/01/2026, 05:45

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:56

Redistribuído por dependência em razão de reunião de execuções

02/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 05:45

Recebidos os autos

26/01/2026, 05:45

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•11/10/2019, 14:04

Despacho

•17/09/2021, 12:26

12/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:56

Redistribuído por dependência em razão de reunião de execuções

02/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:46

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 03:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2025, 17:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/05/2025, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/05/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

20/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de DAVID MORETTO - EPP em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DAVID MORETTO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de DAVID MORETTO - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de DAVID MORETTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:24

Publicado Citação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:21

Processo Desarquivado

19/06/2023, 16:37

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 20:38

Processo Desarquivado

07/06/2023, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de DAVID MORETTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de DAVID MORETTO - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001443-10.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DAVID MORETTO - EPP, DAVID MORETTO Vistos etc. DEFIRO o pedido de suspensão. Arquive-se em pasta apropriada. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, querendo o que de direito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (ass

24/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:29

Publicado Despacho em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:51

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 13:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:04

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:25

Despacho

•08/05/2022, 16:13

Decisão

•03/11/2022, 15:38

Despacho

•23/01/2023, 11:54

Despacho

•23/06/2023, 18:35

Decisão

•25/10/2023, 11:16

Despacho

•17/04/2024, 14:13

Decisão

•11/02/2025, 15:20

Decisão

•11/02/2025, 15:20

Decisão

•24/06/2025, 18:37

Decisão

•24/06/2025, 18:37

Despacho

•28/11/2025, 14:34