Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004715-39.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 64.289,48

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:32

Juntada de Ofício

08/04/2026, 15:50

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:48

Juntada de Alvará

04/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2025, 14:45

Processo Desarquivado

19/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:32

Juntada de Ofício

08/04/2026, 15:50

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 17:37

Decisão

•27/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:48

Juntada de Alvará

04/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2025, 14:45

Processo Desarquivado

19/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 05:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:44

Expedição de Ofício de Precatório

07/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/06/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:42

Processo Desarquivado

19/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:45

Juntada de Ofício de Precatório

10/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:13

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:18

Processo Reativado

12/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:23

Juntada de Ofício

21/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 07:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/04/2024, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 17:56

Processo Reativado

26/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/02/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 00:39

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Elaborado o laudo e encartado ao feito, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:59

Juntada de Juntada de Laudo

27/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão de Designação de Perícia Certifico e dou fé, que em cumprimento a determinação judicial, entrei em contato com a Dra. Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários perícias arbitrado por este Juízo, de R$ 500,00(quinhentos reais). A doutora aceitou o encargo e agendou a perícia para o dia 30/05/2023, às 17h45 mim (horário de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT. Certifico, que nesta oportunidade, foi enviado via email, cópia integral destes autos a Dra. Ariane Cozza Kochenborger, para conhecimento e providências. O referido é verdade e dou fé. Porto Alegre do Norte/MT, 11 de maio de 2023. ANA CAROLINE BARROS NASCIMENTO RIBEIRO Gestor(a) Judiciário(a)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:38

Nomeado perito

27/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEOLINO DIAS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:55

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:29

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:28

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:28

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/12/2022, 20:08

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 20:08

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:26

Sentença

•30/11/2023, 00:39

Cumprimento de sentença

•26/02/2024, 17:47

Cumprimento de sentença

•08/04/2024, 15:30

Despacho

•20/05/2024, 07:59

Despacho

•20/05/2024, 07:59

Decisão

•09/08/2024, 15:48

Decisão

•09/08/2024, 15:48

Parecer

•26/08/2024, 16:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/01/2023, 17:37

Decisão

•27/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:26

Sentença

•30/11/2023, 00:39

Cumprimento de sentença

•26/02/2024, 17:47

Cumprimento de sentença

•08/04/2024, 15:30

Despacho

•20/05/2024, 07:59

Despacho

•20/05/2024, 07:59

Decisão

•09/08/2024, 15:48

Decisão

•09/08/2024, 15:48

Parecer

•26/08/2024, 16:13

Decisão

•11/10/2024, 18:57

Decisão

•11/10/2024, 18:57