Procedimento Comum Cível 1056432-52.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 12:25

Juntada de Alvará

06/06/2023, 16:17

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Processo n. 1056432-52.2019.8.11.0041 AUTOR(A): EDIO ERNESTO DA SILVA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a extinção do processo em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 12:25

Juntada de Alvará

06/06/2023, 16:17

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Processo n. 1056432-52.2019.8.11.0041 AUTOR(A): EDIO ERNESTO DA SILVA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a extinção do processo em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/05/2023, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 18 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:31

Juntada de Alvará

09/05/2023, 18:31

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056432-52.2019.8.11.0041.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): EDIO ERNESTO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS promovida por EDIO ERNESTO DA SILVA em desfavor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA. O feito tramitou regularmente, com a apresentação defesa e réplica, saneamento do feito com a rejeição de preliminares e delimi

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:16

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:13

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:43

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando as partes, via DJE para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 23 de janeiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando as partes, via DJE para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 23 de janeiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 23:27

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 23:26

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 09:54

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:08

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 19:28

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de relatório social

15/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 10:54

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2021, 14:55

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:19

Decorrido prazo de EDIO ERNESTO DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 14:41

Publicado Decisão em 04/12/2019.

09/12/2019, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 22/04/2020 12:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

02/12/2019, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2019, 16:26

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:29

Documentos

Decisão

•02/12/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:25

Decisão

•24/02/2022, 20:59

Decisão

•05/09/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:58

Sentença

•19/04/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:06

Execução de cumprimento de sentença

•24/05/2023, 17:00

Sentença

•31/05/2023, 17:14