Execução Fiscal 0031199-96.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.445,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

CARLOS ALBERTO PASQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 6160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/08/2024, 16:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023

08/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASQUINI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:06

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/08/2024, 16:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 14:47

Decisão

•23/01/2023, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023

08/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASQUINI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:41

Juntada de Alvará

05/10/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 12:32

Homologada a Transação

04/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASQUINI em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASQUINI em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:40

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0031199-96.2017.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Município de Tangará da Serra contra a decisão por entender a Embargante que há erro material no que tange o pagamento de diligências. Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, é importante salientar que os Embargos de Declaração têm a finalidade apenas de

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:12

Embargos de declaração acolhidos

23/01/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:12

Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)

23/01/2023, 12:06

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/01/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 16:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:49

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão

02/02/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:14

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de expediente

20/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2020, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2020, 00:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2018, 02:27

Sentença

•04/10/2023, 12:32