Embargos de Declaração Cível 1004668-98.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 306.274,28

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 20:38

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:18

Conhecido o recurso de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 16.941.912/0001-06 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 21:23

Baixa Definitiva

26/11/2025, 21:23

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 13:59

Decisão

•21/06/2021, 21:29

24/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 20:38

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:18

Conhecido o recurso de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 16.941.912/0001-06 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 21:23

Baixa Definitiva

26/11/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 21:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2025, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de pedido de destaque

14/11/2025, 15:34

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 14:47

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 14:43

Decisão

•18/02/2022, 18:17

Ato ordinatório

•14/04/2022, 16:46

Decisão

•30/04/2022, 11:50

Despacho

•04/05/2022, 17:07

Decisão

•30/10/2022, 15:01

Decisão

•03/11/2022, 14:02

Decisão

•24/11/2022, 07:37

Decisão

•12/12/2022, 08:02

Despacho

•14/02/2023, 18:49

Decisão

•12/04/2023, 16:07

Sentença

•13/01/2025, 12:01

Sentença

•18/03/2025, 16:28

Recurso de sentença

•10/04/2025, 21:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/08/2020, 13:59

Decisão

•21/06/2021, 21:29

Decisão

•18/02/2022, 18:17

Ato ordinatório

•14/04/2022, 16:46

Decisão

•30/04/2022, 11:50

Despacho

•04/05/2022, 17:07

Decisão

•30/10/2022, 15:01

Decisão

•03/11/2022, 14:02

Decisão

•24/11/2022, 07:37

Decisão

•12/12/2022, 08:02

Despacho

•14/02/2023, 18:49

Decisão

•12/04/2023, 16:07

Sentença

•13/01/2025, 12:01

Sentença

•18/03/2025, 16:28

Recurso de sentença

•10/04/2025, 21:18

Documento de comprovação

•17/11/2025, 16:27

Acórdão

•26/11/2025, 21:22