Execução Fiscal 0001011-40.2016.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.343,78

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

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Central de Ajuda

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO BERTICELLI

OAB/MT 12121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARVOARIA SUCUPIRA LTDA.

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA

CNPJ

Reu

OSMA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de OSMA PEREIRA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de CARVOARIA SUCUPIRA LTDA. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:20

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:33

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:58

Decisão

•08/04/2024, 17:04

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legal

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Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de OSMA PEREIRA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de CARVOARIA SUCUPIRA LTDA. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de CARVOARIA SUCUPIRA LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de OSMA PEREIRA CAVALCANTE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:56

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARVOARIA SUCUPIRA LTDA., ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA, OSMA PEREIRA CAVALCANTE I - RELATÓRIO Intimação - DECISÃO Autos n. 0001011-40.2016.8.11.0093 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra CARVOARIA SUCUPIRA LTDA., ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA, OSMA PEREIRA CAVALCANTE. A parte Embargada foi citada por edital e interpôs emb

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de JULIANO BERTICELLI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:13

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 10:57

Recebidos os autos

23/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de expediente

30/06/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/06/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/10/2017, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/10/2016, 01:24

Decisão

•08/04/2024, 17:04

Sentença

•14/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:19