Execução Fiscal 1000554-13.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.576,40

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

JULIANA CRISTINE DEVES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:21

Realizado cálculo de custas

17/05/2024, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2023, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:15

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:31

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:21

Realizado cálculo de custas

17/05/2024, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2023, 14:53

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 18:57

Sentença

•16/05/2022, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:15

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:04

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:04

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:04

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:04

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, e, por consequência, determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para que permaneçam suspensos, enquanto perdurar o parcelamento firmado. Intime-se. Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Instância.

03/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:56

Processo Desarquivado

06/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 09:45

Homologada a Transação

16/05/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/04/2022, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:18

Sentença

•18/05/2022, 09:39

Recurso de sentença

•06/06/2022, 14:18

Despacho

•25/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:48

Decisão

•23/01/2023, 09:17

Sentença

•15/08/2023, 14:33