Execução Fiscal 0004812-19.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.172,65

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIA ROSANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA TAVARES

CPF

Reu

VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAPELARIA PAPEL E ARTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:25

Juntada de certidão da contadoria

23/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2024, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 13:10

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 17/04/2023

14/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/09/2024, 16:25

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 09:16

Sentença

•27/02/2023, 18:29

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legal

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Acessibilidade

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Recebidos os autos

23/09/2024, 16:25

Juntada de certidão da contadoria

23/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2024, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 13:10

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 17/04/2023

14/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:50

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:02

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:02

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:02

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:02

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, e, por consequência, determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para que permaneçam suspensos, enquanto perdurar o parcelamento firmado. Intime-se. Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de PAPELARIA PAPEL E ARTE LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 16:46

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2022, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2022, 01:43

Remessa (Remessa)

17/12/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

15/12/2021, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2021, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2021, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/11/2021, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/11/2021, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2021, 02:47

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

11/11/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 02:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/09/2021, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

24/09/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2021, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2021, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 02:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 03:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2020, 03:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 03:30

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

26/09/2020, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2020, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2020, 00:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

30/01/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2020, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2020, 00:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2020, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2020, 01:04

Juntada (Juntada)

13/12/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2019, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:00

Remessa (Remessa)

25/03/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2019, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/03/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

17/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2017, 02:19

Remessa (Remessa)

17/04/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2017, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2016, 01:34