Execução Fiscal 1000160-55.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.839,82

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO JOSE VOGEL

OAB/MT 5360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:53

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:22

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 13:19

Sentença

•05/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:53

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 12:22

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 10:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2024, 07:37

Juntada de decisão

17/05/2024, 07:37

Juntada de intimação

17/05/2024, 07:37

Juntada de intimação

17/05/2024, 07:37

Juntada de manifestação

17/05/2024, 07:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2024, 07:37

Processo Reativado

17/05/2024, 07:37

Devolvidos os autos

17/05/2024, 07:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:28

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2023, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2023, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 16:52

Expedição de Mandado

03/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:02

Expedição de Mandado

10/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000160-55.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. II – Conste no mandado q

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 07:35

Sentença

•05/03/2024, 13:42

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:28

Decisão

•07/05/2024, 19:17

Decisão

•16/08/2024, 10:06

Decisão

•16/08/2024, 10:06

Decisão

•27/09/2024, 12:22

Decisão

•27/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:37