Execução de Título Extrajudicial 1020743-62.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.560,86

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de SILANA BADOTTI FERRES MATOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:41

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1020743-62.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON RECLAMADO(A): SILANA BADOTTI FERRES MATOS S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:06

Homologada a Transação

30/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:19

Processo Desarquivado

30/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:04

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:33

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de SILANA BADOTTI FERRES MATOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:41

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1020743-62.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON RECLAMADO(A): SILANA BADOTTI FERRES MATOS S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:06

Homologada a Transação

30/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:19

Processo Desarquivado

30/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:04

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1020743-62.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON RECLAMADO(A): SILANA BADOTTI FERRES MATOS DESPACHO Vistos, Nos termos da sentença (id 114708546), defiro o levantamento do valor em favor do exequente através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230517150838052705. Já estando extinto o processo pela satisfação da obrigação, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:12

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de SILANA BADOTTI FERRES MATOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:45

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I- RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório, por força do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de embargos à execução opostos por SILANA BADOTTI FERRES MATOS em face da execução de título extrajudicial que lhe move CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva. Intimada a se manifestar, a parte embargada argui, preliminarmente, a intempestividade do meio impugnativo e, no mérito, refuta a alegação de ilegitimidade de parte. Em suma é o ess

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:47

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, Converto o julgamento em diligência para determinar à parte executada que junte aos autos documento que comprove a inequívoca ciência do condomínio acerca da permuta do imóvel entre seus genitores e terceiros (id 90580981). Anoto o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:18

Recebimento do CEJUSC.

22/03/2023, 18:18

Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2023 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

22/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:53

Recebidos os autos.

09/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/03/2023, 15:28

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:10

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON POLO PASSIVO: EXECUTADO: SILANA BADOTTI FERRES MATOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Correged Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020743-62.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LEBLON POLO PASSIVO: EXECUTADO: SILANA BADOTTI FERRES MATOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Correged Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020743-62.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:23

Audiência de conciliação designada em/para 22/03/2023 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

23/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:04

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 12:11

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de embargos à execução

22/07/2022, 10:38

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de SILANA BADOTTI FERRES MATOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:58

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 09:50

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2022, 20:15

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:20

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de SILANA BADOTTI FERRES MATOS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 14:19

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:33

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2022, 20:17

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 13:51

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 18:14

Decisão

•13/06/2022, 14:49

Despacho

•04/07/2022, 22:58

Despacho

•03/08/2022, 10:58

Despacho

•09/08/2022, 15:23

Despacho

•23/03/2023, 14:46

Sentença

•10/04/2023, 16:32

Despacho

•17/05/2023, 17:24

Sentença

•30/05/2023, 15:06