Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003858-67.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.554,26

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

JOSUE RUBIA VIANA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS

OAB/MT 17703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSUE RUBIA VIANA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:05

Juntada de acórdão

15/03/2023, 17:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 17:05

Devolvidos os autos

15/03/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 12:21

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Documentos

Outros documentos

•14/02/2022, 11:38

Despacho

•14/02/2022, 18:44

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:05

Juntada de acórdão

15/03/2023, 17:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 17:05

Devolvidos os autos

15/03/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de JOSUE RUBIA VIANA em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 18:42

Publicado Decisão em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de JOSUE RUBIA VIANA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:35

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOSUE RUBIA VIANA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de JOSUE RUBIA VIANA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2022, 15:50

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:20

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de JOSUE RUBIA VIANA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:33

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de JOSUE RUBIA VIANA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 15:25

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:59

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:38

Decisão

•06/03/2022, 12:43

Sentença

•29/07/2022, 16:20

Recurso de sentença

•04/08/2022, 15:50

Decisão

•28/10/2022, 10:35

Acórdão

•17/02/2023, 17:14