Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001993-37.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:55

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:11

Juntada de Alvará

09/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Documentos

Decisão

•22/10/2019, 07:35

Decisão

•05/11/2019, 18:39

29/11/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:55

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:11

Juntada de Alvará

09/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:33

Juntada de Alvará

06/11/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:35

Processo Desarquivado

06/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:39

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:14

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:11

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001993-37.2019.8.11.0059. A parte exequente apresentou cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou o cálculo dos valores devidos. Intimado, o INSS impugnou os cálculos apresentados, oportunidade em que apresentou os cálculos que entende ser devido - ID 107921854. Após, sobreveio manifestação da exequente, aduzindo concordar com o cálculo apresentado pelo INSS - ID 110115960. Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada ao ID 107921854 e determino a expedição do competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, tem a parte o prazo de 15 (quinze) dias para indicar os dados bancários para levantamento dos valores. Após, com a informação, expeça-se alvará para liquidação e proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 23 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:55

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:14

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1001993-37.2019.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de seu advogado para, querendo, impugnar a exceção de pré-executividade apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Alegre do Norte, 23 de janeiro de 2023. Alexsandro Carvalho Analista Judiciá

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:49

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/07/2022, 14:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ORLANDO SIMOM CORONADO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:40

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:28

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:36

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:02

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:51

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:34

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de ORLANDO SIMAO CORONADO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:50

Conclusos para decisão

07/01/2020, 17:05

Decorrido prazo de ORLANDO SIMAO CORONADO em 02/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 22:00

Decorrido prazo de ORLANDO SIMAO CORONADO em 02/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:52

Decorrido prazo de ORLANDO SIMAO CORONADO em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:26

Decorrido prazo de ORLANDO SIMAO CORONADO em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2019, 14:42

Publicado Intimação em 19/11/2019.

05/12/2019, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição

09/11/2019, 15:10

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2019, 18:39

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2019, 13:38

Declarado impedimento ou suspeição

22/10/2019, 07:35

Conclusos para decisão

17/10/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 09:57

Decisão

•01/04/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:43

Despacho

•11/02/2022, 15:31

Sentença

•29/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:30

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2022, 14:59

Decisão

•28/09/2022, 18:28

Decisão

•07/12/2022, 18:20

Decisão

•23/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/10/2019, 07:35

Decisão

•05/11/2019, 18:39

Decisão

•01/04/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:43

Despacho

•11/02/2022, 15:31

Sentença

•29/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:30

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2022, 14:59

Decisão

•28/09/2022, 18:28

Decisão

•07/12/2022, 18:20

Decisão

•23/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:35

Sentença

•09/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:54