Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000903-70.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 51.801,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:49

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:15

Juntada de Ofício de Precatório

10/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 17:17

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:00

Documentos

Decisão

•22/06/2016, 17:27

Despacho

•27/07/2016, 17:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:49

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:15

Juntada de Ofício de Precatório

10/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:17

Juntada de Alvará

09/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:06

Desentranhado o documento

09/05/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:26

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:52

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:53

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 12:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:39

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:29

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2024, 17:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:47

Processo Desarquivado

23/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 12:47

Desentranhado o documento

11/09/2023, 12:41

Juntada de RPV

09/09/2023, 22:37

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de ofício

31/07/2023, 16:13

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO OFICIO NO SISTEMA SRP - AGUARDANDO ASSINATURA.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de ofício

24/07/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 23:14

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:40

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em quinze dias. Cumpra-se.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 21:35

Conclusos para despacho

21/01/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/10/2022, 14:59

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:29

Devolvidos os autos

23/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 10:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 13:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:58

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 18:04

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:33

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:34

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:04

Juntada de certidão

30/08/2021, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2018, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2018, 15:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 16:16

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 18:35

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/03/2018, 09:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/03/2018, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2018, 14:59

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2018, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2018, 14:03

Conclusos para julgamento

08/01/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 15:43

Conclusos para despacho

30/11/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 23:05

Conclusos para despacho

31/10/2017, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2017, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 00:07

Publicado Intimação em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.

23/10/2017, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 17:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 24/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 10:52

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 03/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 15:10

Expedição de #Não preenchido#.

21/07/2017, 15:12

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2017, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2017, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2017, 10:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 27/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 15:45

Expedição de #Não preenchido#.

07/07/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 13:27

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2017, 17:54

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 09:58

Conclusos para despacho

06/06/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.

06/06/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2017, 22:41

Conclusos para despacho

28/04/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 14:29

Juntada de Ofício

04/04/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 22:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 12:37

Conclusos para despacho

21/03/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 17/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2017, 15:59

Decorrido prazo de JACQUELINE MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA em 16/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2017, 18:40

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2017, 16:50

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2017, 16:47

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 10:33

Conclusos para despacho

24/01/2017, 18:29

Juntada de Petição de petição

02/01/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 17:54

Conclusos para despacho

09/12/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 17:52

Decorrido prazo de JACQUELINE MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA em 24/11/2016 23:59:59.

25/11/2016, 00:36

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2016, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 13:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 11/11/2016 23:59:59.

13/11/2016, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2016, 14:42

Expedição de #Não preenchido#.

03/11/2016, 16:17

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2016, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 11:13

Conclusos para decisão

13/10/2016, 13:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/10/2016, 14:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 04/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 16:05

Juntada de Petição de resposta

30/09/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2016, 14:43

Conclusos para despacho

18/08/2016, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2016, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 17:16

Conclusos para decisão

25/07/2016, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

20/07/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 17:27

Conclusos para decisão

22/06/2016, 16:18

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 16:18

Decisão

•12/09/2016, 14:43

Despacho

•17/10/2016, 11:13

Despacho

•14/12/2016, 17:54

Despacho

•30/01/2017, 10:33

Decisão

•31/03/2017, 22:51

Despacho

•01/05/2017, 22:41

Despacho

•20/06/2017, 10:07

Despacho

•26/06/2017, 10:50

Despacho

•04/11/2017, 23:05

Despacho

•19/12/2017, 15:43

Sentença

•26/02/2018, 13:59

Sentença

•28/02/2018, 11:25

Recurso de sentença

•29/03/2018, 09:37

Todos os documentos(42)

Decisão

•22/06/2016, 17:27

Despacho

•27/07/2016, 17:16

Decisão

•12/09/2016, 14:43

Despacho

•17/10/2016, 11:13

Despacho

•14/12/2016, 17:54

Despacho

•30/01/2017, 10:33

Decisão

•31/03/2017, 22:51

Despacho

•01/05/2017, 22:41

Despacho

•20/06/2017, 10:07

Despacho

•26/06/2017, 10:50

Despacho

•04/11/2017, 23:05

Despacho

•19/12/2017, 15:43

Sentença

•26/02/2018, 13:59

Sentença

•28/02/2018, 11:25

Recurso de sentença

•29/03/2018, 09:37

Recurso de sentença

•29/03/2018, 09:39

Despacho

•16/04/2018, 18:34

Sentença

•16/06/2018, 09:39

Recurso de sentença

•09/07/2018, 15:13

Despacho

•22/01/2021, 15:37

Acórdão

•06/07/2021, 14:51

Acórdão

•06/07/2021, 15:21

Acórdão

•06/07/2021, 15:21

Despacho

•05/09/2021, 10:02

Despacho

•01/02/2022, 11:12

Despacho

•23/05/2022, 13:22

Despacho

•09/08/2022, 09:32

Despacho

•30/08/2022, 11:01

Despacho

•23/10/2022, 10:39

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2022, 14:59

Manifestação

•31/10/2022, 14:59

Decisão

•01/11/2022, 18:23

Despacho

•21/01/2023, 21:35

Decisão

•28/01/2023, 23:14

Despacho

•18/07/2023, 12:05

Decisão

•20/01/2024, 17:00

Despacho

•05/02/2024, 09:39

Despacho

•05/02/2024, 09:39

Despacho

•19/02/2024, 22:52

Decisão

•09/05/2024, 17:17

Decisão

•09/05/2024, 17:17

Despacho

•11/05/2024, 10:24