Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001946-15.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:49

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:59

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 13:00

Despacho

•08/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:49

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:59

Juntada de Alvará

24/10/2023, 16:26

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:44

Juntada de Alvará

19/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:10

Expedido alvará de levantamento

16/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:22

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:49

Juntada de Ofício

03/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:26

Juntada de RPV

17/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 15:18

Processo Desarquivado

21/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 18:07

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 1001946-15.2021.8.11.0020 Valor da causa: R$ 1.100,00 ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CELIA MARIA FERREIRA Endereço: Rua Pedro Celestino, 63, Alvorada, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: 29.97

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:47

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001946-15.2021.8.11.0020.. AUTOR: CELIA MARIA FERREIRA REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo rito comum movida por Celia Maria Ferreira, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência - BPC/LOAS. Na causa de pedir, aduz a parte aut

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:31

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:31

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:39

Juntada de Ofício

11/11/2021, 13:39

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:38

Expedição de Carta.

09/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:30

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:50

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/10/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:00

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:35

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:31

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/09/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:01

Decisão

•20/09/2022, 14:58

Sentença

•23/01/2023, 13:31

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 18:07

Despacho

•28/06/2023, 20:46

Decisão

•16/10/2023, 18:02

Sentença

•06/11/2023, 10:25