Execução Fiscal 1001053-58.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 153.739,56

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. R - COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023, 12:07

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de J. R - COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001053-58.2020.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual, em face de Jr Com. De Utilidades Domésticas Ltda –Me. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, se

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2023, 13:35

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023, 12:07

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Documentos

Despacho

•01/10/2020, 18:47

Despacho

•04/11/2021, 11:04

17/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de J. R - COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:58

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001053-58.2020.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual, em face de Jr Com. De Utilidades Domésticas Ltda –Me. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, se

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:19

Decorrido prazo de J. R - COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de J. R - COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:09

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2022, 19:14

Conclusos para decisão

05/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:23

Conclusos para decisão

03/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:10

Sentença

•26/01/2022, 19:14

Sentença

•23/01/2023, 13:35