Procedimento Comum Cível 1000498-25.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 252.964,56

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 13:50

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:35

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 14:41

Devolvidos os autos

12/03/2026, 14:41

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 13:50

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 15:03

Documento de comprovação

•18/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:35

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 14:41

Devolvidos os autos

12/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

23/10/2025, 03:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2025, 11:37

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:13

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:49

Determinada diligência

23/08/2024, 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:52

Publicado Decisão em 23/02/2024.

28/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/02/2024 13:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

21/02/2024, 19:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:37

Juntada de entregue (ecarta)

11/02/2024, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 16:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/02/2024 13:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

06/09/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/09/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

05/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:50

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2023, 10:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/09/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

14/06/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:33

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000498-25.2022.8.11.0035.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:03

Concedida a Medida Liminar

13/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 16:17

Documento de comprovação

•18/08/2022, 17:15

Documento de comprovação

•18/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:08

Decisão

•17/01/2023, 13:54

Decisão

•09/05/2023, 15:44

Decisão

•12/06/2023, 17:52

Despacho

•14/07/2023, 16:54

Decisão

•05/09/2023, 16:57

Decisão

•21/02/2024, 19:48

Decisão

•21/02/2024, 19:48

Decisão

•23/08/2024, 12:16

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/07/2022, 15:03

Documento de comprovação

•18/08/2022, 17:15

Documento de comprovação

•18/08/2022, 17:15

Documento de comprovação

•18/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:08

Decisão

•17/01/2023, 13:54

Decisão

•09/05/2023, 15:44

Decisão

•12/06/2023, 17:52

Despacho

•14/07/2023, 16:54

Decisão

•05/09/2023, 16:57

Decisão

•21/02/2024, 19:48

Decisão

•21/02/2024, 19:48

Decisão

•23/08/2024, 12:16

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Recurso de sentença

•20/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:27

Decisão

•27/01/2026, 15:36

Acórdão

•12/02/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:34

Petição

•30/04/2026, 15:02