Execução Fiscal 0003770-38.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.387,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/MT 4487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUTO ELETRICA E MECANICA AGUA BOA LTDA

CNPJ

Reu

WENER APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

LEUDIMAR MOREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:51

Expedição de Juntada de Informações

22/04/2024, 18:10

Expedição de Juntada de Informações

22/04/2024, 17:06

Processo Reativado

09/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 17:27

Processo Reativado

14/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:46

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:51

Expedição de Juntada de Informações

22/04/2024, 18:10

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 13:15

Decisão

•12/06/2023, 18:27

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legal

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Expedição de Juntada de Informações

22/04/2024, 17:06

Processo Reativado

09/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 17:27

Processo Reativado

14/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:27

Nomeado curador

12/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:27

Bens não localizados

12/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:42

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a indique a localização do bem, sob pena de levantamento da constrição por ausência de efetividade da medida.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de WENER APARECIDO DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:06

Decorrido prazo de LEUDIMAR MOREIRA DA CRUZ em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:06

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA E MECANICA AGUA BOA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:06

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:48

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:27

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 19:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/06/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2015, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2015, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

20/01/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2014, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2014, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2013, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2013, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 01:07

Sentença

•31/01/2024, 14:46