Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005541-73.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de GILMAR JOSE DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:52

Juntada de Alvará

06/11/2023, 12:52

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:21

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:19

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:22

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de GILMAR JOSE DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 11:20

Sentença

•05/07/2022, 15:36

23/11/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:52

Juntada de Alvará

06/11/2023, 12:52

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:21

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:19

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de GILMAR JOSE DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:56

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 21 de julho de 2023. RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 21 de julho de 2023. RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005541-73.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: GILMAR JOSE DE SOUZA EXECUTADO: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2023, 20:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005541-73.2021.8.11.0003.. AUTOR: GILMAR JOSE DE SOUZA REU: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte requerida para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Cas

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/03/2023, 16:52

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rham

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:55

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:55

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:55

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 18:55

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:55

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:55

Devolvidos os autos

15/03/2023, 18:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:13

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de GILMAR JOSE DE SOUZA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:38

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:00

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

05/07/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 10:46

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:19

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2021 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

10/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de contestação

07/05/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:35

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:52

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

12/03/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 14:52

Decisão

•01/08/2022, 14:10

Acórdão

•17/02/2023, 12:45

Despacho

•16/03/2023, 14:26

Execução de cumprimento de sentença

•20/03/2023, 16:52

Manifestação

•20/03/2023, 16:52

Decisão

•21/03/2023, 18:35

Decisão

•20/07/2023, 14:31

Sentença

•31/10/2023, 13:19