Reintegração / Manutenção de Posse 1045664-67.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 15:29

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:48

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:23

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 15:29

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•10/10/2019, 15:06

Decisão

•11/10/2019, 16:50

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13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:48

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1045664-67.2019.8.11.0041 Reintegração de Posse Despacho. Vistos etc. DESENTRANHE-SE o mandado de reintegração de posse, dando-lhe cumprimento, se necessário for, com o apoio da Polícia Militar, já empenhado por sua Excelência, Tenente Coronel Emmanuel Carlos Vieira Santos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 16 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 17:30

Expedição de Mandado

16/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 17:32

Expedição de Mandado

18/05/2023, 13:45

Processo Desarquivado

18/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 07:09

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:06

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1045664-67.2019.8.11.0041 Cumprimento de sentença Decisão. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto o

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 17:35

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1045664-67.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ R$ 190.000,00 ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: OSVALDO GONCALVES DE SOUZA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FAB

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:00

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:36

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1045664-67.2019.8.11.0041 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Segundo os Executados, por falha da Exequente Eva, que teria deixado o imóvel em questão, seria impossível o cumprimento da liminar, porque, nos termos da cessão feita pelo INCRA, a ausência do beneficiário ensejaria a perda do direito sobre a parcela. Ao menos no meu sentir, falta aos Executados a legitimidade para questionar o descumprimento do contrato celebrado com o INCRA. Se a denúncia encaminhada à Autarquia

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:12

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:12

Expedição de Mandado

24/01/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1045664-67.2019.8.11.0041 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. DEFIRO o pedido aduzido pelos Exequentes. Assim, INTIMEM-SE os Executados para que promovam a desocupação integral do sítio no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo sem o cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse. Feita a desocupação, de qualquer das formas mencionadas, INTIMEM-SE os Exequentes, na pessoa de sua ilustre Procuradora, para que se manifeste quanto à pertinência do prosseg

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/11/2022, 10:22

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:02

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:02

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:02

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:02

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:02

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 18:02

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:02

Juntada de acórdão

07/11/2022, 18:02

Juntada de acórdão

07/11/2022, 18:02

Juntada de acórdão

07/11/2022, 18:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2022, 18:02

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:02

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:02

Devolvidos os autos

07/11/2022, 18:02

Juntada de petição de habilitação nos autos

07/11/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:23

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2021, 11:41

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:21

Julgado improcedente o pedido

05/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 10:51

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:41

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:41

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:40

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:40

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 11:23

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 14:29

Publicado Despacho em 04/12/2020.

05/12/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:42

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 30/09/2020 23:59.

16/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 30/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:00

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:00

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:14

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:25

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA GARCIA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:24

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:04

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:00

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:39

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:39

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 07:43

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/02/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:19

Decorrido prazo de ROSENI ALVES TEODORO MOREIRA em 18/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 01:37

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO MOREIRA em 18/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 01:37

Decorrido prazo de VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR em 10/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 10/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR em 10/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:28

Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 10/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:28

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 22:30

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 22:30

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:02

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:02

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 09:44

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 09:44

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/12/2019, 16:50

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/12/2019, 16:50

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 16:50

Publicado Intimação em 03/12/2019.

08/12/2019, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 21:20

Publicado Decisão em 27/11/2019.

07/12/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 03:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:58

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 21/01/2020 11:50 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CAMPO VERDE.

26/11/2019, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:38

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE SOUZA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:05

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA NUNES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:05

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2019, 14:23

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:50

Declarada incompetência

11/10/2019, 16:50

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 15:06

Decisão

•25/11/2019, 13:38

Decisão

•05/05/2020, 14:58

Despacho

•14/09/2020, 17:25

Despacho

•02/12/2020, 14:16

Sentença

•05/10/2021, 15:21

Recurso de sentença

•19/10/2021, 11:41

Acórdão

•06/10/2022, 18:23

Acórdão

•06/10/2022, 18:50

Acórdão

•06/10/2022, 18:50

Execução de cumprimento de sentença

•21/11/2022, 10:22

Despacho

•23/01/2023, 13:47

Despacho

•03/02/2023, 14:57

Sentença

•20/04/2023, 15:34

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•10/10/2019, 15:06

Decisão

•11/10/2019, 16:50

Decisão

•25/11/2019, 13:38

Decisão

•05/05/2020, 14:58

Despacho

•14/09/2020, 17:25

Despacho

•02/12/2020, 14:16

Sentença

•05/10/2021, 15:21

Recurso de sentença

•19/10/2021, 11:41

Acórdão

•06/10/2022, 18:23

Acórdão

•06/10/2022, 18:50

Acórdão

•06/10/2022, 18:50

Execução de cumprimento de sentença

•21/11/2022, 10:22

Despacho

•23/01/2023, 13:47

Despacho

•03/02/2023, 14:57

Sentença

•20/04/2023, 15:34

Despacho

•16/08/2023, 08:15