Execução Fiscal 0007203-72.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 96.057,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANIA DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MT 15862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVANIR DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

ENALDO RIBEIRO DE REZENDE

CPF

Reu

ENXOVAIS AQUARELA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:06

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de ENXOVAIS AQUARELA MODAS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ENALDO RIBEIRO DE REZENDE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de EVANIR DE OLIVEIRA REZENDE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:06

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:32

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 17:58

Decisão

•16/08/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de ENXOVAIS AQUARELA MODAS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ENALDO RIBEIRO DE REZENDE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de EVANIR DE OLIVEIRA REZENDE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:35

Processo Desarquivado

18/07/2024, 15:33

Arquivado Provisoriamente

03/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:23

Processo Desarquivado

09/04/2024, 16:22

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de ENXOVAIS AQUARELA MODAS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de ENALDO RIBEIRO DE REZENDE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de EVANIR DE OLIVEIRA REZENDE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:42

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0007203-72.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENXOVAIS AQUARELA MODAS LTDA - ME, ENALDO RIBEIRO DE REZENDE, EVANIR DE OLIVEIRA REZENDE Vistos. Considerando o resultado do recurso, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Caso se mantenha inerte, suspendo o curso processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e, ao término do prazo

24/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/09/2022, 18:32

Juntada de decisão

14/09/2022, 18:32

Juntada de intimação

14/09/2022, 18:32

Juntada de intimação

14/09/2022, 18:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2022, 18:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de EVANIR DE OLIVEIRA REZENDE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de ENALDO RIBEIRO DE REZENDE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de ENXOVAIS AQUARELA MODAS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:48

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:34

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2021, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2021, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/10/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2021, 02:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/02/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/02/2021, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 00:08

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2020, 01:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2019, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 02:45

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

01/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/01/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2017, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/02/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/04/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

20/04/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

11/04/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2012, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/08/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2011, 01:00

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2010, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2010, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2010, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/09/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2010, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2010, 01:14

Despacho

•23/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:23

Sentença

•29/10/2024, 15:34

Sentença

•29/10/2024, 15:34