Execução Fiscal 0001163-35.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 18.513,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

WILLIAN GONCALVES LINO DE OLIVEIRA

OAB/MT 20511·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA

OAB/MT 20350·CPF·Representa: Réu

KAYO RONNARO SILVA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIO RONNARO SILVA DIAS

OAB/MT 22433·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO

OAB/MT 5751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

WILLIAN GONCALVES LINO DE OLIVEIRA

OAB/MT 20511·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA

OAB/MT 20350·CPF·Representa: Réu

KAYO RONNARO SILVA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIO RONNARO SILVA DIAS

OAB/MT 22433·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO

OAB/MT 5751·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JARA BIGIO

OAB/MT 20194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 18:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:45

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001163-35.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO Vistos. Arquive-se, sem prejuízo de futuramente o interessado/executado pleitear alvará de levantamento dos valores que foram constritos. BARRA DO GARÇAS, 13 de janeiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:54

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 18:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:35

Documentos

Decisão

•14/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:45

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001163-35.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO Vistos. Arquive-se, sem prejuízo de futuramente o interessado/executado pleitear alvará de levantamento dos valores que foram constritos. BARRA DO GARÇAS, 13 de janeiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 16:36

Desentranhado o documento

20/05/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de KAIO RONNARO SILVA DIAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:39

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 17/02/2022

02/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:26

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:07

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:35

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

08/06/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

07/06/2021, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/06/2021, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2021, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/04/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/02/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/09/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:13

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/06/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/05/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

29/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/01/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/06/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

13/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 03:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2015, 02:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2015, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/10/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2014, 02:09

Decisão

•10/11/2021, 18:54

Sentença

•29/11/2021, 18:07

Despacho

•19/06/2022, 15:43

Despacho

•23/01/2023, 13:54