—

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.971,57

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/06/2023 23:59.

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0329-32 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(18)