Execução Fiscal 0010887-92.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.964,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT 16653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VERA LUCIA FERRARI BORTOLINI

CPF

Reu

FERNANDO FERRARI BORTOLINI

CPF

Reu

REINALDO BORTOLINI

CPF

Reu

WALFRIOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:44

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0010887-92.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WALFRIOS LIMITADA - ME, REINALDO BORTOLINI, FERNANDO FERRARI BORTOLINI, VERA LUCIA FERRARI BORTOLINI Vistos. Certifique-se conforme requerido em Id. 101729625. Após, intime-se o exequente para dizer se confirma, ou não, a desistência da execução, nos termos da petição retro, em 30 (trinta) dias. BARRA DO

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 17:48

Despacho

•23/01/2023, 13:55

15/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:44

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0010887-92.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WALFRIOS LIMITADA - ME, REINALDO BORTOLINI, FERNANDO FERRARI BORTOLINI, VERA LUCIA FERRARI BORTOLINI Vistos. Certifique-se conforme requerido em Id. 101729625. Após, intime-se o exequente para dizer se confirma, ou não, a desistência da execução, nos termos da petição retro, em 30 (trinta) dias. BARRA DO

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:36

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

04/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/12/2018, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2018, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/09/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/12/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2016, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2016, 01:09

Sentença

•13/02/2023, 18:28