Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000303-86.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.225,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 20:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 03:16

Recebidos os autos

15/02/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 03:25

Transitado em Julgado em 18/12/2023

16/12/2023, 03:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS LAERTE BRESSAN FLORENCIO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de CARLA SIMONE BRESSAN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:12

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 20:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 03:16

Recebidos os autos

15/02/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 03:25

Transitado em Julgado em 18/12/2023

16/12/2023, 03:25

Documentos

Documento de comprovação

•11/02/2020, 14:59

Decisão

•13/02/2020, 15:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS LAERTE BRESSAN FLORENCIO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de CARLA SIMONE BRESSAN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:26

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 17:46

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:31

Juntada de Alvará

09/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de CARLA SIMONE BRESSAN em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:27

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, INFORMAR os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:55

Processo Desarquivado

31/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:25

Expedição de Informações

23/06/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:54

Processo Desarquivado

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS LAERTE BRESSAN FLORENCIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:00

Decorrido prazo de CARLA SIMONE BRESSAN em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo n. 1000303-86.2020.8.11.0010 Vistos. Ante a ausência de manifestação do INSS, conforme certidão aportada no Id. 107740442, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 94416669), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deste modo, expeça-se o respectivo RPV/precatório e o que mais for necessário. Após a expedição do RPV/precatório, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à extinção do fe

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 08:09

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:04

Processo Desarquivado

10/08/2022, 14:02

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

09/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 10:54

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS LAERTE BRESSAN FLORENCIO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:16

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão

28/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS LAERTE BRESSAN FLORENCIO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:17

Decorrido prazo de CARLA SIMONE BRESSAN em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:17

Publicado Sentença em 22/01/2021.

31/01/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 03:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

15/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de parecer

15/12/2020, 20:04

Conclusos para decisão

08/12/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:04

Conclusos para decisão

08/10/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 21:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2020, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS LAERTE BRESSAN FLORENCIO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:52

Decorrido prazo de CARLA SIMONE BRESSAN em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:52

Juntada de Petição de Petição

24/03/2020, 15:54

Publicado Intimação em 20/02/2020.

22/02/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2020

22/02/2020, 04:16

Publicado Intimação em 20/02/2020.

22/02/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2020

22/02/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 14:59

Despacho

•09/10/2020, 15:04

Sentença

•15/01/2021, 15:23

Sentença

•28/04/2021, 13:23

Manifestação

•06/09/2022, 08:09

Despacho

•17/10/2022, 17:28

Decisão

•23/01/2023, 13:55

Sentença

•26/10/2023, 18:42