Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001335-85.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:51

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:55

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 02:07

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 10:02

Informação

•30/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:51

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/06/2024, 17:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 17:15

Expedição de Mandado

22/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:57

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:57

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:57

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:32

Juntada de informação

23/08/2023, 16:32

Juntada de despacho

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:32

Juntada de petição

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:32

Juntada de acórdão

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/08/2023, 16:32

Devolvidos os autos

23/08/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recurso n° 1001335-85.2022.8.11.0001. Vistos etc. O presente feito foi retirado na sessão de julgamento do dia 16/02/2023. Tendo em vista os termos do artigo 2º, da Ordem de Serviço nº 05/2017-T.R.U, determino a redistribuição do presente feito ao MM. Juiz Luís Aparecido Bortolussi, eis que prevento, uma vez que indeferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos do agravo de instrumento sob nº 1000320-35.2022.8.11.9005, interposto pela parte autora. Tomem-se as demais providências de estilo.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:59

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:33

Juntada de Projeto de sentença

08/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:09

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 16:09

Expedição de Juntada de Informações.

30/06/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de AURELIO COSTA SALES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:02

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 15:07

Sentença

•08/09/2022, 16:09

Decisão

•11/11/2022, 15:23

Outros documentos

•23/02/2023, 18:00

Despacho

•28/02/2023, 22:29

Acórdão

•28/07/2023, 15:56

Execução de cumprimento de sentença

•25/08/2023, 14:17

Decisão

•30/10/2023, 09:08

Execução de cumprimento de sentença

•25/01/2024, 18:54

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•20/03/2024, 09:53

Despacho

•20/03/2024, 09:53

Despacho

•03/06/2024, 10:41

Despacho

•03/06/2024, 10:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/03/2022, 10:02

Informação

•30/06/2022, 17:55

Sentença

•08/09/2022, 16:09

Decisão

•11/11/2022, 15:23

Outros documentos

•23/02/2023, 18:00

Despacho

•28/02/2023, 22:29

Acórdão

•28/07/2023, 15:56

Execução de cumprimento de sentença

•25/08/2023, 14:17

Decisão

•30/10/2023, 09:08

Execução de cumprimento de sentença

•25/01/2024, 18:54

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•20/03/2024, 09:53

Despacho

•20/03/2024, 09:53

Despacho

•03/06/2024, 10:41

Despacho

•03/06/2024, 10:41

Cumprimento de sentença

•12/06/2024, 17:06

Sentença

•19/06/2024, 16:36

Sentença

•19/06/2024, 16:36

Sentença

•24/07/2024, 19:10

Sentença

•24/07/2024, 19:10