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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

LAURINDA OLIVEIRA DE JESUS PINHEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de LAURINDA OLIVEIRA DE JESUS PINHEIRO em 19/03/2026 23:59

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(444)