Execução Fiscal 0001876-73.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 83.038,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:07

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:30

Decorrido prazo de FLORENTINA MENDONCA FRANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:30

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 06:09

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

02/10/2023, 15:59

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:07

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:30

Decorrido prazo de FLORENTINA MENDONCA FRANCA em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:01

Sentença

•23/02/2023, 18:09

23/01/2024, 05:30

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 06:09

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

02/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2023, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 13/04/2023

24/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de FLORENTINA MENDONCA FRANCA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:50

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001876-73.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE MENDONCA, FLORENTINA MENDONCA FRANCA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O executado opôs exceção de pré-executividade. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão do pagamento da dívida, é imperioso reconhecer a s

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE MENDONCA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:24

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001876-73.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE MENDONCA, FLORENTINA MENDONCA FRANCA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA e Outros. Veio aos autos avaliação dos bem móvel indicado à penhora. Antes de dar prosseguimento ao feito, observa-s

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:43

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 03:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 21:06

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

24/09/2021, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2021, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2021, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/07/2021, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/07/2021, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/03/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 00:07

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2020, 02:19

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

13/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/09/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

07/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/11/2018, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/01/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 02:30