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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 24.662,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2023

Decorrido prazo de COLCHOES PANTANAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS HECTOR FIALEK DA CONCEICAO em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COLCHOES PANTANAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS HECTOR FIALEK DA CONCEICAO em 10/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)