Apelação Cível 0009549-21.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 264.487,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

VALDECI GOULARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE PINHO MASIERO

OAB/MT 13967·CPF·Representa: Autor

CLAYTON OUVERNEI

OAB/MT 13051·CPF·Representa: Autor

THALES ROBERTO BASSO MAMEDE

OAB/MT 28561·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS AGELUNE

OAB/GO 27758·CPF·Representa: Autor

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT 12623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VALDECI GOULARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN ALMEIDA SAUBERLICH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FLAVIO DE PINHO MASIERO

OAB/MT 13967·CPF·Representa: Autor

CLAYTON OUVERNEI

OAB/MT 13051·CPF·Representa: Autor

THALES ROBERTO BASSO MAMEDE

OAB/MT 28561·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS AGELUNE

OAB/GO 27758·CPF·Representa: Autor

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT 12623·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CORRÉA MINHOTO

OAB/SP 177342·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CORREA MINHOTO

OAB/SP 177277·CPF·Representa: Réu

HOMERO STABELINE MINHOTO

OAB/SP 26346·CPF·Representa: Réu

NADIR GONCALVES DE AQUINO

OAB/SP 116353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

15/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão

15/12/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:32

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 06:51

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de agravo ao stj

05/11/2025, 16:55

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:21

Todas as movimentações(251)

Expedição de Certidão

15/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão

15/12/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 17:39

Recurso de sentença

•12/08/2022, 17:53

12/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:32

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 06:51

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de agravo ao stj

05/11/2025, 16:55

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:45

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 21:38

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

01/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2025, 14:32

Publicado Acórdão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:10

Publicado Acórdão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 12:18

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/08/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 09:40

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 13:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 12:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 10:22

Conhecido em parte o recurso de VALDECI GOULARTE - CPF: 481.709.929-15 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de resposta

27/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de VALDECI GOULARTE em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 18:51

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 10:07

Publicado Intimação de pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:07

Atribuição de competência temporária por vinculação regimental

03/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado, Órgão julgador Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

03/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:04

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 19:24

Declarada incompetência

01/04/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado

24/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:56

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:56

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido Parcialmente

24/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

26/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:53

Decisão interlocutória

26/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:16

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de agravo ao stj

28/02/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:30

Recurso Especial não admitido

21/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 12:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/12/2023, 15:54

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Publicado Acórdão em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/11/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 03:09

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de resposta

16/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Adiado

15/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:22

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/10/2023, 13:28

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:41

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 14:24

Publicado Acórdão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:54

Conhecido o recurso de VALDECI GOULARTE - CPF: 481.709.929-15 (APELANTE) e não-provido

11/10/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:18

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 07:40

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/09/2023, 08:37

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:43

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:50

Juntada de informações prestadas

02/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:16

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:06

Gratuidade da justiça não concedida a VALDECI GOULARTE - CPF: 481.709.929-15 (APELANTE).

23/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:22

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão

10/10/2022, 21:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/10/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 21:05

Desentranhado o documento

10/10/2022, 21:05

Juntada de Certidão

10/10/2022, 21:03

Cancelada a movimentação processual

09/10/2022, 23:25

Desentranhado o documento

09/10/2022, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:29

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:56

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 18:41

Documento de comprovação

•12/08/2022, 17:53

Despacho

•08/11/2022, 15:47

Decisão

•23/01/2023, 13:32

Despacho

•13/03/2023, 18:27

Despacho

•27/04/2023, 20:01

Despacho

•28/06/2023, 18:06

Acórdão

•11/10/2023, 16:28

Acórdão

•11/10/2023, 16:54

Acórdão

•11/10/2023, 16:54

Acórdão

•23/11/2023, 17:50

Acórdão

•23/11/2023, 18:25

Documento de comprovação

•19/12/2023, 15:50

Decisão

•21/02/2024, 12:45

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/07/2022, 17:39

Recurso de sentença

•12/08/2022, 17:53

Documento de comprovação

•12/08/2022, 17:53

Despacho

•08/11/2022, 15:47

Decisão

•23/01/2023, 13:32

Despacho

•13/03/2023, 18:27

Despacho

•27/04/2023, 20:01

Despacho

•28/06/2023, 18:06

Acórdão

•11/10/2023, 16:28

Acórdão

•11/10/2023, 16:54

Acórdão

•11/10/2023, 16:54

Acórdão

•23/11/2023, 17:50

Acórdão

•23/11/2023, 18:25

Documento de comprovação

•19/12/2023, 15:50

Decisão

•21/02/2024, 12:45

Decisão

•26/03/2024, 16:49

Decisão

•01/04/2025, 19:24

Acórdão

•02/07/2025, 10:22

Acórdão

•07/08/2025, 12:18

Decisão

•16/10/2025, 17:45

Decisão

•12/12/2025, 17:00