Execução de Título Extrajudicial 1001091-88.2020.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:39

Expedição de Informações

12/02/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:01

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:22

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:34

Todas as movimentações(240)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:39

Expedição de Informações

12/02/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:01

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:22

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

22/10/2025, 11:06

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de GIDERSON GOMES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 01:48

Juntada de Alvará

11/06/2025, 18:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:15

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 22:00

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:50

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:01

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2024, 08:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 19/04/2024 23:59

25/04/2024, 10:08

Juntada de entregue (ecarta)

25/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:51

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 11:42

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo: 1001091-88.2020.8.11.0014.. EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN EXECUTADO: DORANI CAVALCANTE NETO, ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO V I S T O S, Manifesta-se o credor requerendo a penhora do veículo Hyndai HB 20, ano 2015/2016, placa GAM4133 de titularidade da devedora Dorani, porém, constata-se que sobre o bem perdura gravame de alienação fiduciária, sendo inviável sua penhora, eis não pertencente à executada, que é apenas sua possuidora, com responsabilidade de depositários, mas à instituição financeira fiduciária. Doutra banda, é possível a constrição executiva dos direitos da executada sobre o veículo, nos termos do art. 835, XII, do CPC. Nesse sentido: PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIÁRIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de imóvel que possui gravame de alienação fiduciária, inviável a constrição judicial do próprio bem, sendo possível tão somente a penhora dos direitos decorrentes do financiamento tomado para a aquisição do imóvel. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70078982659, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 25/10/2018). Desta feita, lavre-se termo de penhora dos direitos da executada sobre o veículo indicado e, nos termos do artigo 525, do CPC, intime-a para, querendo, se manifestar acerca do ato de constrição, no prazo 15 dias. Transcorrido o prazo retro, dê-se vista ao exequente. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito Intimação -

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:47

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 08:31

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 1001091-88.2020.8.11.0014.. EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN EXECUTADO: DORANI CAVALCANTE NETO, ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO Vistos, etc. Considerando que a presente ação está relacionada na Portaria TJMT/CGJ n.º 69/2023, DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). DETERMINO, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada nos autos. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, PROCEDA-SE nos termos da citada Portaria. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU Certidão Processo: 1001091-88.2020.8.11.0014. Intimação - Certifico que nos termos da Legislação vigente e em cumprimento às determinações da Ordem de Serviço/Provimento, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o Exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. POXORÉU, 31 de março de 2023 MARILUCIA RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:17

Expedição de Mandado

30/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001091-88.2020.8.11.0014.. EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN EXECUTADO: DORANI CAVALCANTE NETO, ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO VISTO, Trata-se de pedido de penhora de veículo formulado pela parte Exequente em seu petitório de ID. 104857811, em que indica automóvel à penhora visando a satisfação do débito. O veículo se encontra descrito na própria petição de ID. 104857811. Deste modo, DEFIRO

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:07

Deferido o pedido de #Não preenchido#

23/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 15:03

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:33

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:14

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

18/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 14:04

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:53

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 18:37

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 09:05

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:27

Audiência do art. 334 CPC.

26/07/2021, 17:00

Audiência de Conciliação realizada em 26/07/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU

26/07/2021, 17:00

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:27

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:16

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:09

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 11:51

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:13

Audiência Conciliação juizado designada para 26/07/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.

20/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 07:47

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2021, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 15:16

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 10:29

Publicado Intimação em 19/02/2021.

20/02/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 19:12

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2020, 20:32

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de DORANI CAVALCANTE NETO em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:27

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 14:45

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2020, 10:02

Conclusos para decisão

13/10/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 08:50

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 10:02

Decisão

•10/12/2020, 20:32

Decisão

•26/02/2021, 14:20

Despacho

•19/04/2021, 19:18

Documento de comprovação

•11/06/2021, 14:58

Despacho

•12/07/2021, 15:37

Despacho

•02/09/2021, 18:40

Decisão

•27/10/2021, 18:37

Decisão

•01/04/2022, 17:58

Outros documentos

•25/04/2022, 13:14

Decisão

•23/05/2022, 17:06

Decisão

•21/11/2022, 17:23

Decisão

•23/01/2023, 14:07

Despacho

•22/05/2023, 14:18

Decisão

•31/07/2023, 18:34

Todos os documentos(30)

Decisão

•22/10/2020, 10:02

Decisão

•10/12/2020, 20:32

Decisão

•26/02/2021, 14:20

Despacho

•19/04/2021, 19:18

Documento de comprovação

•11/06/2021, 14:58

Despacho

•12/07/2021, 15:37

Despacho

•02/09/2021, 18:40

Decisão

•27/10/2021, 18:37

Decisão

•01/04/2022, 17:58

Outros documentos

•25/04/2022, 13:14

Decisão

•23/05/2022, 17:06

Decisão

•21/11/2022, 17:23

Decisão

•23/01/2023, 14:07

Despacho

•22/05/2023, 14:18

Decisão

•31/07/2023, 18:34

Despacho

•01/02/2024, 18:38

Despacho

•01/02/2024, 18:38

Decisão

•13/06/2024, 15:56

Decisão

•13/06/2024, 15:56

Decisão

•01/11/2024, 14:16

Decisão

•01/11/2024, 14:16

Decisão

•28/04/2025, 22:00

Decisão

•28/04/2025, 22:00

Decisão

•09/06/2025, 17:15

Decisão

•09/06/2025, 17:15

Decisão

•06/10/2025, 18:50

Decisão

•06/10/2025, 18:50

Decisão

•06/02/2026, 16:34

Decisão

•06/02/2026, 16:34

Outros documentos

•02/03/2026, 09:39