Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007595-50.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 38.654,30

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:34

Juntada de Alvará

30/04/2024, 17:40

Juntada de Alvará

30/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:11

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 18:27

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/05/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•18/08/2021, 15:02

Decisão

•19/08/2021, 09:26

08/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:34

Juntada de Alvará

30/04/2024, 17:40

Juntada de Alvará

30/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:11

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda Publica de tangará da Serra em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:50

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:36

Processo Reativado

03/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:16

Processo Desarquivado

15/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda Publica de tangará da Serra em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:33

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:32

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:07

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:27

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:49

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:35

Alterado o assunto processual

31/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda Publica de tangará da Serra em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda Publica de tangará da Serra em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:40

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 910 do Código de Processo Civil de 2015). Não havendo manifestação e certificado o não oferecimento de embargos, expeça-se ofício requisitório de precatório ao Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça (CF, art. 100; CPC, art. 910, parágrafo único, do CPC de 2015), observando-se as disposições contidas na Resolução nº 303/2019-CNJ. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:40

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Analisando o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo reclamante, verifica-se que, em 09/09/2019 entrou em vigor a Lei Municipal nº 5.186 na qual dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Tangará da Serra/MT, nos termos do art. 100, §3º e § 4º da Constituição Federal pelo sistema de RPV. Dispõe o art. 1º, parágrafo único da referida Lei: Para fins desta Lei, consideram-se de pequeno valor os débitos ou obrigações cujo valor corresponde até o teto da maior

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2023, 15:21

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:35

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. O disposto no 523 do CPC não se aplica a Fazenda Pública, cujas dívidas se sujeitam a procedimento próprio regulado nos artigos 534 e 535 do CPC, ficando o pagamento condicionado à previa expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 100 da CF. Assim, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos do Id 113060972, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, 04 de abril de

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda Publica de tangará da Serra em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:31

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:45

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, intimo as partes para se manifestarem no prazo legal.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:03

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:03

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:03

Juntada de acórdão

17/03/2023, 14:03

Devolvidos os autos

17/03/2023, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda Publica de tangará da Serra em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de FI 03.788.239/0001-66 em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2022, 14:54

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:51

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Juntada de Projeto de sentença

21/09/2022, 22:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:23

Publicado Despacho em 29/10/2021.

30/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de INGRID IARA RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:46

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:47

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2021, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/08/2021, 14:42

Declarada incompetência

19/08/2021, 09:26

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:53

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:52

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:52

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/08/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 15:02

Despacho

•27/08/2021, 18:59

Despacho

•25/10/2021, 19:05

Sentença

•21/09/2022, 22:50

Decisão

•18/10/2022, 15:19

Acórdão

•22/02/2023, 18:41

Despacho

•14/04/2023, 15:50

Decisão

•24/04/2023, 16:45

Despacho

•12/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:30

Despacho

•23/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:29

Todos os documentos(22)

Documento de comprovação

•18/08/2021, 15:02

Decisão

•19/08/2021, 09:26

Despacho

•27/08/2021, 18:59

Despacho

•25/10/2021, 19:05

Sentença

•21/09/2022, 22:50

Decisão

•18/10/2022, 15:19

Acórdão

•22/02/2023, 18:41

Despacho

•14/04/2023, 15:50

Decisão

•24/04/2023, 16:45

Despacho

•12/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:30

Despacho

•23/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:29

Decisão

•19/03/2024, 10:56

Decisão

•19/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:05

Sentença

•24/04/2024, 18:27

Sentença

•24/04/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:48