Execução Fiscal 1000545-68.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 101.204,90

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBIO GONZALEZ

OAB/MT 7241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERSON MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:58

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 07:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:58

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Documentos

Decisão

•08/04/2019, 13:09

Documento de comprovação

•09/09/2019, 14:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 07:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão

01/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000545-68.2019.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERSON MIRANDA DA SILVA Vistos. Com relação ao requerimento de restrição de numerários via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, o bloqueio eletrônico de numerário

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 14:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/12/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

15/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 22:07

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:33

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:51

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de intimação de pauta

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Juntada de acórdão

30/07/2022, 10:28

Juntada de acórdão

30/07/2022, 10:28

Juntada de acórdão

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2022, 10:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2020, 19:57

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:14

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2020, 13:12

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 16:28

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:23

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2019, 14:24

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2019, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:16

Conclusos para decisão

02/04/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 14:47

Despacho

•09/03/2020, 18:16

Sentença

•10/06/2020, 16:53

Recurso de sentença

•29/06/2020, 13:12

Decisão

•03/03/2021, 17:55

Acórdão

•06/07/2022, 18:25

Acórdão

•06/07/2022, 18:29

Acórdão

•06/07/2022, 18:29

Decisão

•23/01/2023, 14:11

Decisão

•14/03/2024, 13:23

Decisão

•14/03/2024, 13:23

Decisão

•15/04/2024, 09:37

Decisão

•15/04/2024, 09:37

Decisão

•09/07/2024, 17:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/04/2019, 13:09

Documento de comprovação

•09/09/2019, 14:24

Despacho

•09/03/2020, 18:16

Sentença

•10/06/2020, 16:53

Recurso de sentença

•29/06/2020, 13:12

Decisão

•03/03/2021, 17:55

Acórdão

•06/07/2022, 18:25

Acórdão

•06/07/2022, 18:29

Acórdão

•06/07/2022, 18:29

Decisão

•23/01/2023, 14:11

Decisão

•14/03/2024, 13:23

Decisão

•14/03/2024, 13:23

Decisão

•15/04/2024, 09:37

Decisão

•15/04/2024, 09:37

Decisão

•09/07/2024, 17:22

Decisão

•09/07/2024, 17:22

Decisão

•21/02/2025, 07:14

Decisão

•21/02/2025, 07:14